Ao incidir sobre os contribuintes dos municípios, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) constitui-se numa fonte robusta de receita das prefeituras e uma excelente chance aos gestores públicos de aplicarem o arrecadado na melhoria da prestação de serviços aos cidadãos. E na região o ranking do imposto é liderado por Canoas, que ocupa a terceira posição no Estado do Rio Grande do Sul, com 72,1 milhões.

A estimativa de arrecadação em Canoas era até maior – 86,2 milhões de reais para o orçamento de 2012 -, mas o valor praticamente se manteve. Ficou em -0,39% no comparativo com 2011 devido a dois fatores, conforme o diretor tributário da Secretaria da Fazenda, Lainor Siviero. O primeiro foi a crise na economia mundial que puxou para baixo todos os índices do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012. Também a queda de 10% na carga tributária, com a redução da alíquota do ISS de 2,5% para 2,25%, deixou o percentual mais magro.

O volume de serviços na cidade de Canoas ficou maior, esclarece Siviero, mas a arrecadação ficou igual. Jeferson Moura, por exemplo, abriu uma empresa de lavajato no Centro e se valeu da redução do índice. Segundo Siviero, parte dos recursos vai para educação (25%) e saúde (15%). “O restante entra no orçamento geral.”

Canoas tem nota fiscal de serviços eletrônica

Das cerca de 12 mil prestadoras de serviços em Canoas, apenas 3,5 mil estão cadastradas no Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal e-fs.com.br/canoas desde 2011. Isso porque é preciso seguir o cronograma de cadastramento. A próxima atividade a entrar na lista de obrigatórias será a construção civil, a partir de 1º de abril.

Pelo sistema, o contribuinte pode emitir notas e a Declaração Mensal de Serviços (DMSE), além da Guia de Recolhimento do ISSQN. Para utilizá-lo, as empresas precisam se cadastrar através do portal e gerar o requerimento que deve ser assinado e ter reconhecida a firma do responsável legal. O documento deverá ser entregue, juntamente com cópia dos documentos necessários, no posto da Secretaria da Fazenda (Frei Orlando, 68).

Os prazos para obrigatoriedade de adesão ao Sistema NFSE estão previstos no Decreto 605/2011 conforme o ramo de atividade da empresa. Detalhes pelos fones 3462-1569 e 3462-1567 ou Unidade de Atendimento da Secretaria de Fazenda.

Fonte: Diário de Canoas