A Lei de Acesso a Informação (12.527/2011), sancionada em novembro de 2011, abriu os salários dos servidores na Internet e estipulou o prazo de dois anos, com vencimento no próximo dia 16 de maio, para que dados públicos sejam divulgados a qualquer cidadão. O texto ainda fixa regras e instrumentos na cidade de Canoas para fiscalização e de recurso para concretizar o direito de acesso à informação dos órgãos públicos à população.

Em guia de Canoas, o número de consultas ainda é baixo, segundo o coordenador de Atendimento ao Cidadão, Júlio Ribeiro. De acordo com levantamento realizado até agora, foram recebidos apenas 20 e-mails solicitando informações sobre a administração. “Grande parte da procura diz respeito a informações gerais, como quantos postos de saúde e escolas Canoas possui”, cita Ribeiro.

Segundo ele, também são muitos os pedidos de cópia ou vistas a processos já encerrados no município. “No que diz respeito à lei de transparência, sobre contratos e outros documentos, ainda não recebemos nenhum pedido”, comenta Ribeiro.

Dados

A Prefeitura Municipal de Canoas (Estado do RS) cumpre a medida, divulgando nomes, cargos e salários de funcionários do quadro e comissionados no Portal da Transparência. As informações estão no site canoas.rs.gov.br. O Portal da Transparência do município de Canoas foi lançado em maio de 2010, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. A meta é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

De acordo com o governo federal, a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, por ser um mecanismo que induz os gestores públicos a agirem com responsabilidade, além de permitir que a sociedade, colabore com o controle das ações de seus governantes, a fim de checar se os recursos públicos estão sendo aplicados como deveriam.

Fonte: Diário de Canoas